Prefeitura e Câmara
Crédito Imagem: - Fonte: ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - Autoria: Marília Ferreira - MTB 43.137/SP
Sindicato questiona Prefeitura e Câmara sobre distribuição de cestas básicas a aposentados e pensionistas
Assim como foi efetuado no Semae, a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Piracicaba e Região encaminhou ofício ao prefeito Hélio Donizete Zanatta e ao presidente da Câmara Municipal, Rerlinson Rezende solicitando providências e informações sobre a continuidade da distribuição de cestas básicas aos aposentados e pensionistas durante o período de transição estabelecido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
O pedido considera a decisão do Órgão Especial do TJSP, de 16 de setembro de 2026, que declarou inconstitucional o artigo 6º da Lei Municipal nº 10.363/2025, mas estabeleceu um prazo de 180 dias, a partir de 1º de janeiro de 2027, para que a decisão produza seus efeitos.
Diante disso, o Sindicato solicitou em ofício que a Prefeitura informe quais medidas estão sendo adotadas para garantir a distribuição das cestas durante esse período, além de apresentar o calendário mensal de entrega, com datas, horários e locais de retirada, e esclarecer como será realizado o atendimento aos beneficiários.
A diretoria também pede que as informações sejam divulgadas antecipadamente, evitando dúvidas, atrasos ou a interrupção do benefício antes do prazo estabelecido pela Justiça.
O Sindicato reforça que está acompanhando a situação para assegurar o cumprimento do período de transição em respeito aos aposentados e pensionistas da prefeitura, Câmara e Semae.